Entenda o Ensino Fundamental de 9 anos

  Entenda nessa postagem sobre o assunto detalhadamente, mas, se quiser um resumo bem resumido, dá uma olhadinha na postagem antes dessa, lá embaixo! Agora sim, fica por dentro do assunto!

“Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem;
lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize.”
Boaventura de Souza Santos

“...mire, veja: o mais importante e bonito do mundo é isto;
que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram
terminadas, mas que elas vão sempre mudando.
Afinam ou desafinam. Verdade maior. É o que a vida me ensinou.”
João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas

O QUE É?
Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. Essa é a proposta do MEC com a implantação do ensino fundamental de nove anos. A intenção é fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos. A ampliação do ensino fundamental começou a ser discutida no Brasil em 2004, mas o programa só teve início em algumas regiões a partir de 2005.
 Objetivos
É a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, énecessário:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS
o Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade.
o Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.
Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.
O currículo para o Ensino Fundamental Brasileiro tem uma base nacional comum, que deve ser complementada por cada sistema de ensino, de acordo com as características regionais e sociais, desde que obedeçam as seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. (ART. 27º, LDB 9394/96)
A responsabilidade pela matrícula das crianças, obrigatoriamente aos 6 anos de idade, é dos pais. É dever da escola, tornar público o período de matrícula.
Além da LDB, o Ensino Fundamental é regrado por outros documentos, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001), os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as legislações de cada sistema de ensino.
Proposta
As crianças que hoje frequentam as salas de aula do primeiro ano do
Ensino Fundamental fariam, até pouco tempo, parte da Educação Infantil. Essa
alteração provocou e ainda provoca uma série de indagações e
posicionamentos, tanto contrários como favoráveis ao Ensino de Nove Anos.
O direito à Educação Infantil foi uma conquista lenta para pais e
crianças. Embora ainda não seja obrigatória, mesmo que considerada parte da
Educação Básica, como comprova a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação), continua sendo um direito, mesmo no caso de órgãos públicos,
como prefeitura ou estado, não oferecê-la.
A proposta do Ensino Fundamental de Nove Anos vem, então, para
garantir esse direito às crianças de seis anos. Por outro lado, a proposta já
implantada tem gerado inquietude, principalmente dos professores, os quais
vivenciam sua implantação na prática escolar.
Maristela Angotti (2006) é uma das autoras que discute a questão do
Ensino Fundamental de Nove Anos e considera em seu estudo que, com essa
mudança, a Educação Infantil acaba perdendo em relação ao que já havia
conquistado. A autora se posiciona a favor da Educação Infantil, argumentando
que o Ensino de Nove Anos, de certa forma, contrapõe-se às conquistas da
Educação Infantil, ocorridas lentamente ao longo de vários anos.
Outros autores são favoráveis à mudança no período regular do Ensino
Fundamental, como Miranda (2006), que aponta em seu artigo “Ensino
Fundamental de Nove Anos: Perspectivas e Debates” que o Ensino
Fundamental de Nove Anos possibilitará um tempo maior para a
aprendizagem, não se esquecendo das propostas pedagógicas curriculares, da
estrutura física e do preparo da equipe pedagógica, esta constituída também
pelos professores.
Escolas, Professoras e Alunos: O caminho percorrido 

De acordo com Minayo (1998):
A rigor qualquer investigação social deveria contemplar
algumas características básicas de seu objeto: o aspecto
qualitativo. Isso implica considerar sujeito de estudo: gente, em
determinada condição social, pertencente a determinado grupo
social ou classe com suas crenças, valores e significados.
Implica também considerar que o objeto das ciências sociais é
complexo, contraditório, inacabado, e em permanente
transformação. (MINAYO, 1998, p. 22, grifos do autor)
Há muito ainda a ser compreendido sobre o EF de 9 anos, dado especialmente à sua recém implementação.
Há um significativo papel a ser exercido pelos pesquisadores e pelas universidades nesse novo contexto, como
espaço privilegiado para a reflexão e para a produção do conhecimento. A turma de 6 anos, por todo o conjunto